Estado e Ipesc condenados a custear cirurgia de mamoplastia

PEC extingue regime único de servidor e recria emprego público

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 306/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que extingue o regime jurídico único na administração pública.

Marcos Valério, Rogério Tolentino, Daniel Balde, Paulo Endo e Francisco Pellicel recebem liberdade

A decisão foi dada agora há pouco quando o ministro analisou pedido de extensão feito pela defesa dos acusados baseado no Habeas Corpus (HC 97416) deferido em favor de Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho.

Ex-prefeito não consegue anular processo de improbidade administrativa

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do ex-prefeito do município de Tubarão (SC) Genésio de Souza Goulart para anular processo de improbidade administrativa movido contra ele, no qual foi decretado o bloqueio de seus bens.

Súmula nº 4 do STF não se aplica ao cálculo de insalubridade

A Súmula Vinculante nº 4 do STF não se aplica ao cálculo do adicional de insalubridade.

Tentativa de "bicota" acaba na Justiça

A vítima entrou na Justiça para pleitear a condenação do réu que, num rompante infeliz, tentou lhe dar uma "bicota"

Redução de salário de servidor para adequação ao teto constitucional é mantida

O salário de um servidor aposentado da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro foi reduzido para não ultrapassar o teto constitucional.

IPERN terá que restaurar pensão de viúva de um ex-PM

Segundo os autos, a pensão foi reduzida ao limite do menor valor de uma pensão previdenciária paga pelo Estado, o que representa o montante de 300 reais.

Decisão favorável ao MPF/PA garante Velox sem provedor adicional em todo o país

Pedido tinha sido feito no mês passado. Liminar do juiz Antonio Carlos Campelo estende o benefício para usuários em todo o território nacional.

Ministro Gilson Dipp é aprovado pelo Plenário do Senado para o CNJ

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado pelo Plenário do Senado para ocupar o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Google deve informar identificação de computador que criou falso perfil no Orkut

O IP (Internet Protocol) do computador que criou perfil falso no site de relacionamentos Orkut, deve ser informado pela Google Brasil Internet Ltda.

Técnicos do Ibama também podem multar por crimes contra o meio ambiente

TJ isenta juiz anistiado de pagar previdência

Juiz determina pagamento de remuneração de servidora presa preventivamente

Julgada improcedente reclamação que alegava competência do STF para julgar habeas corpus.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Reclamação (RCL 1186) proposta pelo escrevente judicial Joel de Carvalho Moreira, que pretendia que a Corte se declarasse competente para julgar habeas corpus por ele proposto perante o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) em 1999.

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

Justiça garante redução de estômago para usuária da Unimed